Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A autoridade da res judicata material

(a)

é restrita à parte dispositiva da sentença, na qual o Juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.

(b)

é extensiva à questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

(c)

é limitada à causa petendi, próxima e remota, contida na petição inicial.

(d)

compreende a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

(e)

abrange os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.