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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à petição inicial, é incorreto dizer:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de antecipação de tutela, está incorreto:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação declaratória, analise as assertivas abaixo e responda:
I. A declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pode ser objeto de ação declaratória proposta por Promotor de Justiça;
II. É admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual;
III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
I. A declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pode ser objeto de ação declaratória proposta por Promotor de Justiça;
II. É admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual;
III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o réu não contestar a ação,
