Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102822

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Em matéria de antecipação de tutela, está incorreto:

(a)

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, são requisitos simultâneos, além da verossimilhança alegação, o fundado receio de dano e o abuso do direito de defesa;

(b)

A antecipação não deve ser concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado;

(c)

A tutela antecipada pode ser revogada a qualquer tempo;

(d)

A tutela antecipada pode ser deferida, também, quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso;

(e)

A antecipação da tutela, quando negada pelo juízo de 1º grau, pode ser concedida em agravo de instrumento.