Questões de Concurso

oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

boa-fé, objetividade, economia processual e celeridade.

oralidade, objetividade, economia processual e publicidade.

oralidade, informalidade, objetividade e celeridade.

oralidade, instrumentalidade, economia processual e celeridade.

extinta a punibilidade do agente.

falta de justa causa para o exercício da ação penal.

que a denúncia é manifestamente inepta.

falta de condição para o exercício da ação penal.

falta de pressuposto processual.

cabe recurso especial, mas não extraordinário, contra decisão proferida por turma recursal.

cabe revisão criminal de decisão do juizado especial e, por expressa disposição legal, compete à turma recursal julgá-la.

compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal.

compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

faltar justa causa para o exercício da ação penal ou verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.

verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

a denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente.

deve apenas indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, cabendo ao juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, sem especificação ou manifestação sobre as qualificadoras e as causas de aumento de pena, matérias de exclusiva apreciação dos jurados.

deve motivar a necessidade da decretação da prisão, tratando-se de acusado solto, mas não precisa fazê-lo no caso de manutenção daquela anteriormente decretada.

exige intimação pessoal do defensor nomeado, do Ministério Público e do acusado, não se admitindo quanto a este último, se solto, a intimação por edital, ainda que não encontrado.

não pode reconhecer a causa especial de diminuição da pena relativa ao chamado homicídio privilegiado.