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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à organização e à fiscalização das fundações, considere os enunciados que seguem:
I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.
II. Caberá ao Ministério Público aprovar o estatuto da fundação, ou denegar a aprovação, por meio de decisão irrecorrível ao Judiciário, por se tratar de esfera estritamente administrativa.
III. A extinção da fundação deve ser promovida exclusivamente pelo Ministério Público, se tornar ilícito o seu objetivo, se for impossível sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.
Está correto o que consta APENAS em
I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.
II. Caberá ao Ministério Público aprovar o estatuto da fundação, ou denegar a aprovação, por meio de decisão irrecorrível ao Judiciário, por se tratar de esfera estritamente administrativa.
III. A extinção da fundação deve ser promovida exclusivamente pelo Ministério Público, se tornar ilícito o seu objetivo, se for impossível sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das disposições gerais relacionadas aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da curatela dos interditos, é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No inventário judicial não amigável, o
