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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Grupo de moradores sem-teto invadiu terreno pertencente ao Estado, que, a fim de recuperar a posse do imóvel, ajuizou, cerca de um mês depois, ação de manutenção de posse, instruída com prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Requereu a concessão de liminar. Levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil no que toca às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as hipóteses de tutela frente à lesão do patrimônio público pela prática de ato ilícito por parte de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Alguns procedimentos especiais referentes a determinadas modalidades de ações foram extintos com o advento do novo CPC, em 2015. Nesses casos, as ações propostas e não sentenciadas antes da entrada em vigor do atual CPC continuam sendo submetidas ao regime disciplinado em procedimento específico previsto no antigo diploma processual civil, de 1973. Esses casos incluem a
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
