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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da consignação em pagamento, julgue os itens a seguir.
Estão à disposição do credor, na ação de consignação em pagamento, todas as respostas previstas na lei processual, exceto a reconvenção, visto que não existe a possibilidade de esse tipo de procedimento assumir caráter dúplice.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da consignação em pagamento, julgue os itens a seguir.
Se, citado para apresentar resposta em ação de consignação em pagamento, o credor alegar que não há litígio a respeito da coisa devida e que o depósito não foi integral, o juiz condutor do feito não poderá conhecer do primeiro fundamento, pois a lei enumera, taxativamente, os temas que podem ser abordados na defesa, e a inexistência de litígio não é um deles.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base na jurisprudência do STJ acerca da conexão, do procedimento de cumprimento de sentença, da prova, das espécies de execução, da antecipação de tutela e do procedimento cautelar, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Salvo disposição em contrário do Código de Processo Civil ou de lei especial, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, ordinário ou sumário.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.
