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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Reflete o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da ação monitória afirmar que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Estado de Goiás ajuíza uma ação com pedido de reintegração de posse em desfavor de alguém que esbulhou área de domínio público. Quando os autos processuais estão conclusos para sentença, o réu cede seus direitos possessórios a um terceiro. Quanto ao andamento processual a partir dessa premissa hipotética, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se petitória a ação
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações possessórias
