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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado para ajuizar
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de terceiro podem ser
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na ação de consignação em pagamento, é compulsória a procedência do pedido quando decretada a revelia do réu, sendo esta uma imposição do próprio Código de Processo Civil ao juiz.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O principal objetivo dos embargos de terceiro consiste na proteção da posse ou da propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em decorrência de atos de apreensão judicial. Assim, são também legitimados ativos para a ação de embargos de terceiro o cônjuge e o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, bem como os sócios das empresas executadas.