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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo geral, regido pela Lei 9.784/99, é correto afirmar que:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinela afirmativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O conceito de cargo público compreende o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor público, que é a pessoa legalmente investiga em cargo ou emprego público. Com base nas normas vigentes e no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo administrativo disciplinar do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Administrativo
Henrique, servidor público federal, está atuando em processo administrativo, no qual o seu sobrinho, parente colateral de terceiro grau, participou como perito. Ciente da situação, Henrique deu continuidade à relação processual, sem comunicar os fatos à autoridade competente, por entender que não tem qualquer relação de proximidade com o familiar supracitado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo como referência as regras acerca do processo administrativo dispostas na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.