2. Questões de Concurso

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O processo administrativo, embora possa assumir diferentes formatos conforme sua finalidade, geralmente segue um rito procedimental estruturado em três fases essenciais. Com base nessas informações, a etapa de coleta, produção e análise das provas e informações que fundamentarão a decisão administrativa é denominada fase
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Os processos administrativos em que conste como parte ou interessado indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos terão prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância.
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Não cabe recurso administrativo para reanálise de mérito administrativo.
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A apresentação de alegações finais, a produção de provas e a interposição de recursos só podem ser realizadas por meio de advogado.
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O princípio do formalismo moderado implica que a Administração Pública deve privilegiar o uso de formas simples, mas suficientes para propiciar adequado grau de certeza e de segurança.
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