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1.306 Questões de concurso encontradas

1.306 resultados
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Questões por página:

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Delegado de Polícia Civil

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Se determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração pública

(a)

é vedada a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor, em razão do impedimento constitucional ao anonimato nas denúncias e do princípio da proporcionalidade.

(b)

é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor, em razão do poder-dever de autotutela imposto à administração, desde que motivada e com amparo em investigação ou sindicância.

(c)

é vedada a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor, em razão do impedimento constitucional ao anonimato nas denúncias e do princípio da razoabilidade.

(d)

é vedada a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor, em razão do impedimento constitucional ao anonimato nas denúncias e do princípio da legalidade.

(e)

é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor, em razão do poder-dever de autotutela imposto à administração, desde que a portaria de instauração exponha detalhadamente o fato a ser apurado.

Comentários (0)

Concurso: UFU-MG

Concurso: UFU-MG
Cargo: Edital nº 145
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFU-MG

Cargo:

Edital nº 145

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo e estabelece os critérios que devem ser observados no âmbito da Administração Pública Federal. Esses critérios indicam que deve haver

(a)

adequação entre meios, mas não quanto aos fins, vedada a imposição de restrições em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

(b)

adequação entre fins, mas não quanto aos meios, vedada a imposição de restrições em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

(c)

adequação entre meios e fins permitida a imposição de restrições em medida superior àquelas necessárias ao atendimento do interesse público.

(d)

adequação entre meios e fins, vedada a imposição de sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

Comentários (0)

Concurso: HORTOPREV - SP

Concurso: HORTOPREV - SP
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que reflete a coisa julgada administrativa.

(a)

A imodificabilidade da decisão da Administração Pública encontra consistência nas esferas administrativa e judiciária.

(b)

A expressão “coisa julgada”, no Direito Administrativo, significa apenas que a decisão se tornou irretratável pela própria Administração.

(c)

A coisa julgada administrativa tem o mesmo alcance da coisa julgada judicial.

(d)

O ato jurisdicional da Administração Pública é tão só um ato administrativo decisório, imbuído do poder de dizer o direito em caráter definitivo.

(e)

O poder de dizer o direito em caráter definitivo enseja prerrogativa, no Brasil, não só do Poder Executivo.

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Concurso: UFMA

Concurso: UFMA
Cargo: Físico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMA

Cargo:

Físico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos termos da lei de Procedimento Administrativo 9.784/99:

(a)

Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

(b)

Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

(c)

Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

(d)

Esta Lei estabelece normas básicas somente sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta.

(e)

Entidade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Comentários (0)

Concurso: UFMA

Concurso: UFMA
Cargo: Historiador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

UFMA

Cargo:

Historiador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Nos termos da lei de Procedimento Administrativo 9.784/99:

(a)

Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

(b)

Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

(c)

Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

(d)

Esta Lei estabelece normas básicas somente sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta.

(e)

Entidade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

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