2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Leia as afirmativas a seguir:


I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.

II. A proibição de acumular cargos públicos abrange as sociedades de economia mista controladas pelo poder público.


Marque a alternativa CORRETA:



Leia as afirmativas a seguir:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderá o servidor público estável perder o cargo.

II. O Google Chrome é um software especializado na edição de áudio, apenas.


Marque a alternativa CORRETA:

A administração pública brasileira, a partir da normativa e dogmática que tradicionalmente a caracterizam, deve agir sempre com vistas a atingir finalidades de interesse público e de modo a respeitar as ideias de supremacia e indisponibilidade desse interesse. Nesse sentido, inúmeros institutos e temas do direito administrativo se estruturam com vistas a assegurar a efetividade dessas ideias no dia a dia da administração. Com base no exposto,  
A processualidade é ideia inerente a diversas áreas do saber jurídico. Nesse sentido, é usual que se fale em processo legislativo, em processo constitucional, em processo civil, em processo penal, dentre outros. O processo administrativo, dentro de tal contexto, é aquele responsável por refletir a ideia de processualidade junto à administração pública. A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal e estabelece que
Para os fins da Lei 9.784/99, considera-se Entidade Pública:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo