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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure
como parte interessada em processo administrativo protocolado
junto à administração pública: Leonardo, com 60 anos de idade,
não relata qualquer problema de saúde; Luciano, com 50 anos de
idade, apresenta diagnóstico de cardiopatia leve; Sílvio, com
40 anos de idade, comprova ser portador de deficiência física.
Nessa situação, haverá prioridade na tramitação
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Se determinado órgão público receber denúncia anônima que
impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo
órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração
pública
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo e estabelece os critérios que devem ser
observados no âmbito da Administração Pública Federal. Esses critérios indicam que deve haver
Concurso:
HORTOPREV - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que reflete a coisa julgada administrativa.
Nos termos da lei de Procedimento Administrativo 9.784/99: