Questões de Concurso
Filtrar
322 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 65
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em 2018, ato favorável concedeu autorização a determinada empresa. Em 2025, sem indícios de má-fé, cogita-se anular o ato por vício de legalidade originária. À luz da decadência administrativa, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Um portal de notícias, na qualidade de terceiro sem procuração, protocolou junto ao CRM-DF pedido de cópia integral de Processo Ético-Profissional (PEP) em curso, sem autorização escrita das partes e sem ordem judicial. À luz do Código de Processo Ético-Profissional do CRM-DF, a providência correta é
Concurso:
Prefeitura de Chapecó - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, com base no Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Complementar 617/2018.
1. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata através de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.
2. A denúncia sobre irregularidades será objeto de apuração, desde que contenha a identificação e o endereço do denunciante e seja formulada por escrito, confirmada a autenticidade.
3. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
- UFOB -
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 9.784 de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos diz que ela obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 9.784 de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos diz que as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. Assim, está correto apenas o dito em:
