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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que a medida cautelar
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Sentença proferida em processo cautelar também estará sujeita à coisa julgada material, haja vista a natureza dos seus efeitos.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:
I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.
II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução monetária.
III. Na justificação não se admite defesa nem recurso.
IV. Na busca e apreensão podem ser atingidos bens e pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.
II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução monetária.
III. Na justificação não se admite defesa nem recurso.
IV. Na busca e apreensão podem ser atingidos bens e pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,
