Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,

(a)

poderá ser reexaminada no processo principal, desde que alegada pela parte interessada.

(b)

não poderá ser reexaminada no processo principal, estando sujeita a sua decisão à coisa julgada material.

(c)

poderá ser reexaminada no processo principal, porque sua decisão não faz coisa julgada formal.

(d)

poderá ser reexaminada no processo principal, porque a matéria não está sujeita à preclusão consumativa.

(e)

não poderá ser redecidida em ação rescisória.