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18 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Gestão Concurso

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre Cumprimento de Sentença e/ou Processo de Execução:

(a)

O Código de Processo Civil não dispõe expressamente, nos Títulos e Capítulos destinados à disciplina do cumprimento de sentença e do processo de execução, se o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, seja no cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, seja no processo de execução por quantia certa, deve ser contado em dias úteis ou corridos.

(b)

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

(c)

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação de conhecimento capaz de reduzilo à insolvência.

(d)

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos à execução. O prazo é de 15 (quinze) dias, e, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. Por fim, se no polo passivo da execução existirem litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo acima será contado em dobro.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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O termo de compromisso de ajustamento de conduta, celebrado pelo Ministério Público, tem eficácia de título executivo extrajudicial, sujeitando-se, portanto, ao processo de execução para a satisfação de sua obrigação. Diante disso, considerando as disposições pertinentes no estatuto processual civil, assinale a alternativa correta:

(a)

O executado poder· oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo individualmente quando houver mais de um executado, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação de cada um. Todavia, tratando-se de executados casados entre si, o prazo ser· contado a partir da juntada do ˙último comprovante de citação.

(b)

Como regra, os embargos à execução não têm efeito suspensivo ope legis. Entretanto, atribuído tal efeito pelo juízo, não se admite a prática de qualquer ato no processo de execução.

(c)

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende dos seguintes requisitos: requerimento do embargante e demonstração dos pressupostos para a concessão da tutela provisória.

(d)

Na execução por carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos nos juízos deprecante ou deprecado, mas a competência para julgamento é exclusiva do deprecante, pois este È o responsável pelo processo de execução.

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Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Alternativa E

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Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.

(b)

Os embargos à execução terão efeito suspensivo.

(c)

Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.

(d)

O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protelatórios.

(e)

No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

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Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

(a)

se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.

(b)

se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.

(c)

dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.

(d)

permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

(e)

terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente

(a)

será advertido por praticar ato atentatório à dignidade da justiça.

(b)

será alvo de comunicação à OAB, a ser determinada pelo juiz.

(c)

ressarcirá o executado dos danos a este causados.

(d)

responderá por litigância de má-fé.

(e)

pagará multa por deslealdade processual.

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