Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Assistente Técnico Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Assistente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC335049

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Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

(a)

Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecado, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

(b)

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

(c)

É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

(d)

Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, incluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.