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Concurso:
DPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a penhora no processo de execução, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É um exemplo de título executivo extrajudicial:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considere a seguinte situação hipotética. Aluísio é réu em processo de execução de pensão alimentícia, que corre pelo rito do art.732 do CPC, cuja autora é Patrícia, sua filha mais velha. Citado para efetuar o pagamento em três dias, Aluísio não o fez. Patrícia, então, indicou à penhora parte dos vencimentos de Aluísio, que é servidor público. O juiz, contudo, não aceitou a indicação feita por Patrícia, com base no argumento de que o inciso IV do art.649 do CPC considera os vencimentos impenhoráveis. Nesse caso, o juiz agiu corretamente, haja vista o comando expresso do citado artigo.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato documentado que consagra obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva.Por ter caráter documental, o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial deve ser instruído com o próprio documento, com sua cópia fiel ou com sua reprodução eletrônica.
Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato documentado que consagra obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva.Por ter caráter documental, o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial deve ser instruído com o próprio documento, com sua cópia fiel ou com sua reprodução eletrônica.
