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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos embargos do executado,
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TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa, a expropriação de bens do devedor consiste
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TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não tendo o devedor de alimentos provisionais pago cinco prestações alimentícias fixadas em decisão contra a qual não tenha havido recurso,
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TJ-GO
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Direito Processual Civil - CPC 1973
As regras e a jurisprudência atinentes ao processo de execução permitem afirmar que
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TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória