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No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:
De acordo com o texto expresso do art.397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
Questão DESATUALIZADA

Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n° 8.038/90:

Art.7° − Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.

No que tange ao interrogatório do acusado,

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.
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