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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sob a Constituição de 1967, determinada matéria cível era objeto de lei ordinária e, de fato, havia lei ordinária sobre ela. Em momento ulterior, sobreveio a Constituição de 1988, que confiou à lei complementar a matéria em causa. Anos depois, sob a nova ordem constitucional, foi promulgada emenda constitucional que recolocou a matéria em questão no campo da lei ordinária. Neste contexto,
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à disciplina normativo-constitucional expressa do processo legislativo (artigo 59 e seguintes da Constituição Federal de 1988), pode-se AFIRMAR que:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Cabe medida provisória para dispor sobre
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as leis delegadas, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.
