Questões de Concurso

TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Auditor Substituto de Conselheiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Substituto de Conselheiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC270642

notificar erro

Lei ordinária e lei complementar

(a)

guardam relação de hierarquia entre si, porque a primeira subordina-se à segunda.

(b)

distinguem-se pela maioria requerida para aprova- ção parlamentar (maioria absoluta e maioria simples, respectivamente) e pela repartição constitucional de matérias confiadas a uma e a outra.

(c)

são igualmente atos normativos primários, mas a segunda tem prazo diferenciado para sanção ou veto presidencial.

(d)

excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a matéria da primeira.

(e)

podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.

Filtrar (abrir filtros)

732 Questões de concurso encontradas

732 resultados
Página 37 de 147

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

732 Questões de concurso encontradas 732 resultados Página 37 de 147 Questões por página: 5 10 15 20

732 Questões de concurso encontradas

732 resultados
Página 37 de 147

Questões por página: