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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Por detração penal compreende-se
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Considere a seguinte situação hipotética.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.
No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.
