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  4. Assunto - Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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De acordo com a Resolução Conama n.º 357/2005, o ambiente referente à água parada, com movimento lento ou estagnado, é um ambiente:
Jahnu Manoj foi designado para administrar os recursos hídricos de determinado local, indicado pelo governo federal. Como uma das suas tarefas administrativas, buscou pessoas capazes e interessadas em contribuir para a boa gestão do sistema. Nos termos da Lei nº 9.433/97, haverá representação dos municípios no denominado:
Segundo a “Lei das Águas” (Lei n.º 9433/97), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um:
A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, indica em seu Art.10, que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa:
A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, indica em seu Art.10, que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa:
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