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Em caso de apreensão de animais,
Assinale a opção correta conforme a Lei n.º 7.082/1989.
À luz do Decreto n.º 5.472/2005, os compostos orgânicos persistentes
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 420/2009, uma área em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo será considerada
Nos termos da Resolução CONAMA n.º 472/2015, em incidentes de poluição por óleo no mar, é proibido o uso de dispersantes químicos quando