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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
Independe(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso dos recursos hídricos:
Quanto às normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte assertiva:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei n.º 12.305/2010 — incluem
I os planos de resíduos sólidos.
II a proteção da saúde pública.
III a coleta seletiva.
IV o desenvolvimento sustentável.
V o respeito às diversidades locais e regionais.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
As diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n.º 12.187/2009) incluem
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Ambiental
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.