Questões de Concurso

Incluir socialmente as pessoas com deficiência significa respeitar as necessidades próprias da sua condição e possibilitar acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e artísticos e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, científico e tecnológico da sociedade contemporânea.

Assim, é fundamental conhecer as principais causas das deficiências, que podem ser:

I. Hereditárias ou congênitas, que aparecem por questões genéticas (no feto). Podem ser evitadas, em parte, com exames pré-natais específicos e serviços de genética clínica para aconselhamento genético aos casais.

II. Decorrentes da falta de assistência ou da assistência inadequada às mulheres durante a gestação; no entanto, não são evitáveis com investimento e melhoria da qualidade das consultas e exames laboratoriais), parto (natural, de risco, cesarianas) e pós-parto.

III. Por desnutrição, problemas que acomete famílias de baixa renda, especialmente crianças a partir do primeiro ano de idade. É evitável por meio de políticas públicas e empresariais de distribuição de renda, criação de emprego e melhoria das condições gerais de vida da população.

IV. Consequência de doenças transmissíveis, como rubéola, sarampo, paralisia infantil, doenças sexualmente transmissíveis (como a sífilis na gestante). São evitáveis por ações de proteção e promoção à saúde, como informação, vacinação e exames pré-natais.

É correto o que se afirma APENAS em:

Em seu artigo 23, capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”.

Dado esse contexto, é INCORRETO afirmar que:

Diante da crescente demanda de uma população que envelhece e em acordo com os direitos previstos na Constituição de 1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar que:

A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populacional é a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Instrumento legal, o Estatuto serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao processo de re-significação da velhice.
Em relação ao narrado é CORRETO afirmar:

Para Faleiros (2005), a infância e a adolescência têm sido foco de políticas de ação ou omissão do Estado, assim como objeto de ação da família e da sociedade. Somente no século XX, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989 reconhece a criança como sujeito de direitos, sendo consagrado no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 1990. O ECA, nesse sentido, vem garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o ECA, é CORRETO afirmar:

I. O art. 4º refere que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à liberdade entre outros também à convivência familiar e comunitária.

II. O art. 5º aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O art. 19 enfatiza que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado somente no seio da sua família.

IV. O art. 35 refere que a guarda da criança ou adolescente poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

V. O art.36 evidencia que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

É correto o que se afirma APENAS em: