Questões de Concurso

De acordo com o documento “Orientações Técnicas sobre o PAIF”, as provisões constituem os elementos necessários para que os serviços socioassistenciais se materializem, com o intuito de alcançar os objetivos propostos e as respectivas seguranças afiançadas. As provisões estão organizadas nas seguintes quatro dimensões:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de acordo com a legislação vigente, é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A Lei nº 8.242/1991 determina que o Presidente do Conanda seja:

Maria quer se candidatar à Conselheira Tutelar, mas para que isso ocorra é preciso que ela cumpra alguns requisitos. Quais seriam esses requisitos?
I. reconhecer a idoneidade moral; II. ter idade superior a dezoito anos; III. residir no município de candidatura; IV. prestar serviço público irrelevante.
Estão corretas as alternativas:

Avalie a veracidade das proposições abaixo de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009, que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socio Assistenciais.

I – Organizado por níveis de complexidade, o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas;

II – Organizado por níveis de complexidade, o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;

III – Organizados por níveis de complexidade o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: Abrigo Institucional; Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Estão corretas, de acordo com a Resolução:

O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a política de atendimento a esses segmentos sociais por meio da articulação de ações governamentais e não-governamentais.

As alternativas a seguir apresentam diretrizes dessa política, à exceção de uma. Assinale-a.