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Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
É forma de provimento do cargo público, dentre outras, a
Considere a Lei nº 8.112/1990.
Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso, NÃO é requisito para ocorrer a reversão que
Considere a Lei nº 8.112/1990.
Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.112/1990.
Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encontra-se em disponibilidade. Entretanto será possível seu retorno à atividade, a ser feita por