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Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível.
O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Após regular reconhecimento de falta grave, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou a regressão de regime de cumprimento de pena, a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para concessão de indulto.
Da decisão do juiz, caberá:
Da decisão do juiz, caberá:
