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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n.12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do entendimento jurisprudencial envolvendo os recursos especiais, está INCORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São espécies de recurso segundo o CPC:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória serão julgados em:
