2. Questões de Concurso

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André interpôs recurso extraordinário contra acórdão proferido por tribunal de justiça. Em sequência, ao realizar o juízo de admissibilidade do recurso, o presidente do tribunal de justiça prolatou decisão inadmitindo o recurso, por entender que não havia sido cumprido o requisito do prequestionamento de matéria constitucional. Dois dias após ter sido intimado da decisão de inadmissão, André opôs embargos de declaração, alegando haver obscuridade na decisão monocrática proferida na origem.


Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, os embargos de declaração

Sobre os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que
No que se refere aos recursos, é correto afirmar:
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