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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.
2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.
3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.
4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa correta.
1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.
2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.
3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.
4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa correta.
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art.121, § 2º, IV do Código Penal e condenado, em outro processo, à pena de 3 meses pelo crime do art.129, caput, do Código Penal, por sentença do Juizado Especial Criminal de Curitiba, por fatos sem qualquer conexão. Neste caso, o Defensor Público poderá utilizar, para cada uma das situações, respectivamente,
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Evandro por suposta prática de crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. O juiz rejeitou liminarmente a inicial acusatória fundamentando na falta de justa causa para a ação penal (artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal). Desta decisão o representante do Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e apresentou as razões recursais. De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta.
