Questões de Concurso
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Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que
A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a respectiva investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Em situação definida pela lei como colaboração premiada, dentre todas as medidas previstas na lei, quanto ao líder da organização NÃO caberá a
Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:
