Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão

(a)

do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça na aplicação da pena.

(b)

que pronunciar o réu.

(c)

da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.

(d)

do Tribunal do Júri, quando a sentença do juiz-presidente for contrária à lei expressa.

(e)

do Tribunal do Júri, quando a sentença do juiz-presidente for contrária à decisão dos jurados.