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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes.
O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
O tribunal ad quem não poderá reconhecer de ofício a nulidade da sentença absolutória de primeiro grau proferida por juiz incompetente, contra a qual tenha o Ministério Público interposto recurso, sem, no entanto, alegar o vício de incompetência absoluta.
A investigação de uma infração penal
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca de recursos, ações autônomas e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação do querelado, obstar sua expedição e segmento para o juízo ad quem por não recolhimento de custas, caberá
