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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o reexame necessário, também conhecido como remessa ex officio ou duplo grau de jurisdição obrigatório, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É considerado intempestivo o recurso de apelação que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n.12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do entendimento jurisprudencial envolvendo os recursos especiais, está INCORRETA a seguinte proposição:
