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773 Questões de concurso encontradas

773 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em matéria de recursos é correto afirmar que:

(a)

A desistência do recurso, assim como a desistência do processo, depende da anuência da parte contrária, que pode, ao menos, exigir o pagamento da verba honorária.

(b)

O recurso adesivo pode ser interposto pelo litisconsorte necessário do recorrente para aderir à pretensão deduzida por esse último, dada à existência de interesse jurídico para tanto.

(c)

Se o acórdão contiver dispositivo por maioria de votos e julgamento unânime, a interposição de embargos infringentes contra a parte não unânime não afasta o ônus de simultânea interposição de recurso especial e recurso extraordinário contra a parte unânime, sob pena de preclusão.

(d)

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer, inclusive nos feitos em que atua como fiscal da lei, salvo se não houver recurso da parte cujos interesses justificaram a intervenção ministerial, porque isso seria contrariar a coisa julgada.

(e)

Se ocorrer falecimento da parte no curso do prazo recursal, é caso de interrupção e não de suspensão do lapso temporal.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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0 autor A ajuizou ação objetivando os pedidos w, x, y e z, sucumbindo quanto a w, y e z. Interpôs recurso de apelação buscando o beneplácito da instância superior, somente quanto ao pedido y. Notificado de que o réu R apelou de toda a sentença, o autor A pretende ampliar seu inconformismo para pleitear o pedido z junto à instância superior. À vista da apelação do réu R, poderia A propor recurso de apelação adesiva, mesmo já havendo interposto recurso autônomo de apelação?

(a)

Sim, A poderá interpor recurso quanto ao pedido z, não havendo preclusão porque o réu apelou de toda a sentença.

(b)

Sim, A poderá interpor recurso. No entanto, deverá recorrer quanto a w e z e não apenas de um único pedido, porque com a interposição do recurso pelo réu R, foi devolvida toda a matéria.

(c)

Sim, A poderá interpor novo recurso quanto ao pedido z, quanto ao pedido w, ou quanto a ambos, diante do princípio da complementaridade.

(d)

Não, A não poderá interpor novo recurso diante do princípio da consumação. Além disso, o recurso adesivo não pode ser interposto se a parte já apresentou recurso principal.

(e)

Não, A não poderá interpor novo recurso diante do prircípio da translatividade plena, podendo o tribunal modificar a sentença no que entender correto.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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À luz da legislação vigente, aponte a alternativa INCORRETA.

(a)

O incidente de uniformização de jurisprudência pode ser suscitado por qualquer das partes, nas razões do recurso ou em petição avulsa, solicitado pelo relator do recurso ou requerido pelo Ministério Público, quando for parte na ação.

(b)

O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

(c)

O julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência, quando tornado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal ou órgão especial, poderá ser objeto de súmula regional ou estadual, servindo como súmula impeditiva de recurso especial ou extraordinário.

(d)

Ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator propor seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar; reconhecendo o interesse público na assunção de competência, esse órção colegiado julgará o recurso.

(e)

Negada a divergência suscitada no incidente de uniformização, o processo será devolvido ao órgão suscitante, a fim de que prossiga normalmente no julgamento do feito.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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À luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa INCORRETA.

(a)

Està sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos, senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público, salvo, quanto as sentenças Iíquidas, se a condenagao ou o direito controvertido for de valor certo, nao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

(b)

O efeito devolutivo em profundidade impõe o exame dos fundamentos da inicial ou da defesa não tratados na sentença, podendo o Tribunal pronunciar-se a respeito de tais questões suscitadas e discutidas pelas partes no processo.

(c)

Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos especiais ou de revista representatives da controvérsia, ficando suspensos os demais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.

(d)

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Admite-se o recurso especial se o recorrente opos embargos declaratórios, mesmo se a questão neles versada não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

(e)

Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal; porém, não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se ele for declarado inadmissível ou deserto, sendo desnecessário, no âmbito trabalhista, que a matéria veiculada no adesivo esteja relacionada com a do recurso principal.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a opção correta quanto ao incidente de uniformização de jurisprudência.

(a)

Esse instituto possui natureza recursal, já que provoca o reexame de questão relevante ao julgamento da questão principal.

(b)

Não cabe a aplicação do instituto se a questão que faz necessária a uniformização estiver atrelada a questão principal sob exame do órgão plenário do tribunal.

(c)

Em razão de esse instituto provocar reexame, é permitido ao órgão plenário a análise da matéria de direito e de fato.

(d)

Por constituir etapa do julgamento da questão principal, a uniformização atinge, em regra, tema de direito processual.

(e)

Da decisão do incidente é possível interpor agravo interno para provocar novo exame da questão incidente no momento em que houver o exame da questão principal.

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