Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4694

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Assinale a opção correta quanto ao incidente de uniformização de jurisprudência.

(a)

Esse instituto possui natureza recursal, já que provoca o reexame de questão relevante ao julgamento da questão principal.

(b)

Não cabe a aplicação do instituto se a questão que faz necessária a uniformização estiver atrelada a questão principal sob exame do órgão plenário do tribunal.

(c)

Em razão de esse instituto provocar reexame, é permitido ao órgão plenário a análise da matéria de direito e de fato.

(d)

Por constituir etapa do julgamento da questão principal, a uniformização atinge, em regra, tema de direito processual.

(e)

Da decisão do incidente é possível interpor agravo interno para provocar novo exame da questão incidente no momento em que houver o exame da questão principal.