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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina dos recursos no Código de Processo Civil.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do referido Tribunal. Ocorrendo o julgamento e publicado o acórdão, os recursos especiais sobrestados na origem que divergirem da orientação do Superior Tribunal de Justiça serão
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de despejo por falta de pagamento do aluguel e acessórios, relativa a um imóvel objeto de contrato de locação celebrado entre particulares, o juiz proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, que foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Discordando dessa decisão, por entender que o apelo da parte ré não seria dotado de efeito suspensivo, o autor deve
Discordando dessa decisão, por entender que o apelo da parte ré não seria dotado de efeito suspensivo, o autor deve
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Após julgamento contrário proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, uma empresa apresentou Embargos de Declaração, que foram improvidos, aduzindo violação a diversos artigos da Constituição Federal.
Nesse caso, caberia ocorrer a interposição de recurso
Nesse caso, caberia ocorrer a interposição de recurso