Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC174365

notificar erro

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina dos recursos no Código de Processo Civil.

(a)

A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirme a antecipação dos efeitos da tutela.

(b)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

(c)

As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte alegar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

(d)

Contra a decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

(e)

A insuficiência no valor do preparo implicará automaticamente deserção.