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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO admitido o recurso especial ou o extraordinário, caberá agravo
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere uma ação de indenização que tramita perante a Justiça Estadual de Rondônia. Da decisão monocrática do Relator que dá provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal caberá
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
O Estado interpôs recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça. Não admitido o recurso, interpôs agravo, que, de acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Supremo Tribunal Federal, deverá ser interposto em