Questões de Concurso
Filtrar
773 Questões de concurso encontradas
Página 48 de 155
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerra tal processo apenas declara a satisfação do crédito.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Em sede de embargos de terceiro, não é possível ao embargado discutir a fraude contra credores, visto que essa ação de rito especial é, em regra, incompatível com a ampliação do seu espectro mediante reconvenção.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Ainda que a admissão do processamento do incidente de uniformização de jurisprudência não transfira ao órgão especial ou ao pleno a atribuição de julgar a questão principal, a decisão acerca da sua admissibilidade deverá ser objeto de acórdão proferido pelo próprio órgão em que o incidente foi suscitado.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
A lei enumera taxativamente os recursos admissíveis no processo civil e prevê um tipo de recurso para cada tipo de decisão, sendo uma característica comum a estes a capacidade de ensejarem reforma, invalidação, esclarecimento ou integração da decisão judicial impugnada. Contudo, mesmo que se constate ser possível que um simples pedido de reconsideração enseje a reforma de uma decisão também passível de agravo, essa possibilidade não representa quebra dos princípios da taxatividade e da singularidade dos recursos.
