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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre recursos é correto afirmar-se:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas seguintes:
I. Nos embargos de declaração, é possível a reformatio in pejus.
II. A parte vencedora tem legitimidade e interesse para a oposição de embargos de declaração.
III. De acordo com a lei e com a jurisprudência, os embargos de declaração são cabíveis para a sanação de omissão, obscuridade, contradição e erro evidente ou material.
Assinale a alternativa correta.
I. Nos embargos de declaração, é possível a reformatio in pejus.
II. A parte vencedora tem legitimidade e interesse para a oposição de embargos de declaração.
III. De acordo com a lei e com a jurisprudência, os embargos de declaração são cabíveis para a sanação de omissão, obscuridade, contradição e erro evidente ou material.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa em que todas as matérias podem ser oportunamente conhecidas de ofício pelo tribunal no julgamento da apelação.
