Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre recursos é correto afirmar-se:

(a)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, entretanto, fica condicionado à anuência do recorrido.

(b)

O recurso interposto por um dos litisconsortes não tem condão de aproveitar aos demais.

(c)

A insuficiência no valor do preparo não importa em deserção, ainda que o recorrente seja intimado para supri-lo.

(d)

Os Estados, o Ministério Público, a União, os Municípios, assim como as respectivas autarquias, não estão dispensados de preparar seus recursos.

(e)

O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida, mas somente no que tiver sido objeto do recurso.