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Questões por página:
No tocante à apelação:
No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo: