Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:

(a)

O recorrente pode desistir do recurso sem anuência do recorrido.

(b)

A insuficiência no valor do preparo implica em automática deserção do recurso.

(c)

Na apelação e nos embargos infringentes o prazo para recorrer e responder é de quinze dias.

(d)

Na modalidade de agravo retido o juiz pode retratar-se, reformando a decisão proferida.

(e)

A apelação interposta da decisão que rejeitar liminarmente embargos à execução tem apenas efeito devolutivo.