Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

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Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam

(a)

pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.

(b)

pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação.

(c)

em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

(d)

pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.

(e)

pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ