Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC337258

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Em relação às características que distinguem os regimes aduaneiros especiais dos regimes aduaneiros aplicados em áreas específicas, é correto afirmar que

(a)

no primeiro caso, são dispensados todos os tributos federais e estaduais, enquanto no segundo, apenas os federais.

(b)

os primeiros são direcionados a produtos importados, enquanto os segundos beneficiam apenas pessoas jurídicas.

(c)

os benefícios no primeiro caso são direcionados a mercadorias; no segundo, dirigem-se a cidades ou áreas delimitadas por lei.

(d)

os regimes aduaneiros especiais são espécies de incentivos fiscais, enquanto os aplicados em áreas específicas são apenas benefícios fiscais.

(e)

os primeiros gozam apenas de incentivos federais, enquanto os segundos buscam melhorar as condições de vida dos povos.