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A Lei no 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, tendo como beneficiários segurados e dependentes. Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir.
I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença.
II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho.
III. O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-acidente.
IV. A pensão por morte é concedida aos dependentes apenas se o falecido for segurado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a CF, o RGPS é
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
O regime geral de previdência social constitui um gênero do regime previdenciário, o qual inclui o sistema de previdência que se estende a todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
