Questões de Concurso

Considera-se contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos. A exploração de atividade agropecuária em área, igual ou inferior a 4 (guatro) módulos fiscais assim como a atividade pesqueira, não configura a hipótese de contribuinte individual.

Considera-se contribuinte individual a pessoa fisica, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de ernpregados, utilizados a qualquer título, desde que de forma contínua.

Não é considerado contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação, ou de ordem religiosa, pois gozam de imunidade das contribuições sociais, nos termos, do art. 150, VI, "b", da,Constituição Federal.

Considera-se contribuinte individual o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Considera-se contribuinte individual o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista, assim como o associado eleito para cargo de direção em cooperativa associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou adminisitador eleito para exercer atividade de direção condomínial, mesmo que não recebam remuneração.

ausentes mais de 60 (sessenta) contribuições, não há direito previdenciário;

há direito a beneficio previdenciário,tendo em vista que no momento do surgimento da doença a qualidade de segurado encontrava-se mantida;

conquanto o liame previdenciário ainda esteja presente, outros são os beneficios devidos, mas não o auxílio-doença;

a perda da qualidade de segurado deu-se 10 (dez) meses após o livramento;

a perda da qualidade de segurado deu-se 6 (seis) meses após o livramènto.

a contribuição previdenciária não incide sobre o abono incorporado ao salário;

é inconstitucional o art. 118 da Lei 8.213/91;

para efeito da aposentadoria especial de professores, computa-se também o tempo de serviço prestado fora da sala de aula;

é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data de seu óbito;

nenhuma das anteriores.

o empregado doméstico tem direito ao auxflio-doença, recebendo do empregador a remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento, ficando a cargo da Previdência Social o pagamento devido a partir do 16° dia;

durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar o salário ao segurado empregado;

para efeito de aposentadoria por tempo de serviço de empregado urbano, admitir-se-á a averbação de período trabalhado durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana, independentemente do recolhimento das contribuições correspondentes, conforme dispuser o Regulamento;

o salário-matemidade é pago à empregada doméstica gestante diretamente pelo empregador, efetivando- se a compensação;

o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que estiver em gozo de auxilio-doença.

aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho ocorrido em face do novo vínculo empregaticia;

aposentadoria por tempo de contribuição na nova atividade;

auxílio-doença;

auxílio-acidente;

reabilitação profissional.