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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As sociedades de economia mista e as empresas públicas que prestam serviços públicos estão sujeitas ao princípio da publicidade tanto quanto os órgãos que compõem a administração direta, razão pela qual é vedado, nas suas campanhas publicitárias, mencionar nomes e veicular símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridade ou servidor dessas entidades.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que assessor de Juiz ou de Desembargador tem incompatibilidade para o exercício da advocacia. Ao fundamentar sua decisão, a Corte explanou que tal incompatibilidade assenta-se, sobretudo, em um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa. Trata-se do princípio da
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Diretor Jurídico de uma autarquia estadual nomeou sua companheira, Cláudia, para o exercício de cargo em comissão na mesma entidade. O Presidente da autarquia, ao descobrir o episódio, determinou a imediata demissão de Cláudia, sob pena de caracterizar grave violação a um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se do princípio da
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios que regem a Administração pública podem ser expressos ou implícitos. A propósito deles é possível afirmar que:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os princípios como vetores que fundamentam todas as proposições construídas acerca da Administração Pública, é incorreto afirmar: