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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n.8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.
Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão financeira, deve-se contar em favor do servidor o tempo de serviço em atividade privada, desde que esta seja vinculada à previdência social.
Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão financeira, deve-se contar em favor do servidor o tempo de serviço em atividade privada, desde que esta seja vinculada à previdência social.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O benefício da pensão temporária, do Plano de Seguridade Social do Servidor, regido pelo regime da Lei nº 8.112/90, à falta de outro herdeiro pensionável, será devido
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em caso de morte do servidor, a Lei nº 8.112/90 não reconhece a qualidade de beneficiário de pensão
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à administração pública, assinale a opção correta.
