Questões de Concurso

MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC130965

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No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n.8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.

(a)

Desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.

(b)

Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária ou policial competente.

(c)

Desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.

(d)

Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária competente.

(e)

Desaparecimento no desempenho de missão de segurança.